Ces e gatos j podem ter o seu prprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domsticos (SinPatinhas) j est em operao e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimao e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um nmero de identificao nico, vlida em todo o pas. 1k6a5p
Organizaes de resgate de animais e prefeituras tambm podero cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um cdigo de identificao (QR Code). Esse cdigo poder ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via cmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
O registro voluntrio e gratuito. O sistema pode ser ado com a conta Gov.br, o portal de servios do governo federal. A iniciativa ser gerida pelo Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA).
O SinPatinhas foi criado para registrar ces e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional tico de ces e gatos, estimulando a guarda responsvel e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhes de ces e 30,8 milhes de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O cadastro deve conter dados:
Do tutor:
- Identidade,
- F
- Endereo
Do animal:
- Procedncia e caractersticas
- Raa
- Sexo
- Idade real ou presumida
- Vacinas aplicadas
- Doenas contradas ou em tratamento
- Local onde o animal mantido
Ser dever dos tutores informar sobre a venda, doao ou morte do bicho de estimao.
Microchip
Caso o animal utilize um microchip subcutneo que o identifique, o dispositivo poder ser includo no cadastro. Mas qualquer co ou gato, microchipados ou no, castrados ou no, pode ser registrado no SinPatinhas.
O microchip um dispositivo eletrnico colocado por veterinrios sob a pele dos animais, com um cdigo associado aos dados do proprietrio. Para ar as informaes, necessrio utilizar um leitor adequado, normalmente disponvel em clnicas veterinrias que fazem o procedimento.
Informaes
Uma vez cadastrados, os tutores tambm recebero informaes sobre campanhas pblicas de castrao, vacinao e microchipagem em sua regio, facilitando o o aos servios de cuidado e bem-estar animal. A medida tambm deve proporcionar mais segurana em negociaes de compra e venda.
Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiar estados e municpios em seus programas de castrao e microchipagem, permitindo o o a esses servios, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situao de vulnerabilidade. Em at 90 dias, o MMA divulgar edital com as regras de adeso.
Alm disso, o SinPatinhas permitir o acompanhamento da destinao de recursos federais para essas aes em cada ente federativo ou beneficirio de emendas parlamentares, promovendo mais transparncia nos gastos pblicos.
Programa de proteo
O SinPatinhas foi desenvolvido no mbito do Programa Nacional de Proteo e Manejo Populacional tico de Ces e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lanadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.
Aps a aprovao do projeto do Senado, no final do ano ado, surgiram especulaes sobre a possibilidade de criao de um imposto a ser pago por quem dono de animal domstico, como ocorre em outros pases, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, no prev pagamento de nenhum tipo de taxao, apenas autoriza a criao do cadastro, que gratuito.
O objetivo melhorar a gesto e o planejamento de aes, sem impor sanes ou cobranas.
“O o pblico aos dados ser limitado ao necessrio para dar e a polticas pblicas, com garantia de privacidade e proteo dos dados pessoais”, destacou o governo federal.
Alm do apoio realizao de castrao e implantao de microchip em ces e gatos, o ProPatinhas prev a formao continuada de gestores pblicos e demais profissionais envolvidos na implementao do programa, como mdicos veterinrios pblicos e agentes de segurana.
Fonte: Andria Verdlio/Agncia Brasil.
